Uma análise simplificada do Diagnóstico Nacional das Organizações que atuam nas coordenações e interfaces com os Conselhos Comunitários de Segurança Pública

Resumo

No período compreendido entre os anos de 2020 e 2021, a Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária da Polícia Militar do Espírito Santo realizou, em âmbito nacional, um diagnóstico das organizações que atuam na coordenação e interfaces com os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEGs). O trabalho buscou compreender o funcionamento dessas estruturas, as percepções de seus integrantes, os desafios enfrentados e a arquitetura geral existente no Brasil. Este autor atuou, na ocasião, como coordenador da pesquisa, cujos principais aspectos serão apresentados neste artigo, extraídos do relatório de pesquisa publicado em 2021. As investigações centraram-se no método hipotético-dedutivo, quanto aos fins, o tipo descritivo, e quanto aos meios, predominantemente documental, pesquisa de campo e bibliográfica. Foram aplicados surveys com questões objetivas e abertas visando a coleta de dados relevantes e de maior contundência sobre a comunitarização da segurança pública. Em todos os estados, os respondentes centrais foram organizados em um grupo de WhatsApp para facilitar a comunicação e discutir as complexas nuances que envolvem a temática, seus desafios e interações. Os resultados revelaram diferentes estruturas de funcionamento baseadas em dispositivos legais em nível de Estado através de leis, decretos e portarias regulamentadoras, ou por meio de organizações não governamentais amparadas pela Constituição Federal no ambiente do terceiro setor. Outras observações indicaram a necessidade de maior aprofundamento, sistematizações, capacitações e norteamentos para fortalecer o papel da sociedade no entendimento das dinâmicas criminais e suas possíveis colaborações nesse complexo contexto.