A Ouvidoria-Geral da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro: fortalecendo o controle social, a integridade pública e a transparência institucional

Resumo

Este trabalho discute a temática da ouvidoria pública e sua relação com os conceitos e princípios da integridade pública e transparência, tendo como objeto de análise a Ouvidoria-Geral de Polícia Civil (OGPC) da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), instituída em 2019. O estudo foi conduzido pelo seguinte problema: como as ações da OGPC fortalecem o controle social e a integridade pública na SEPOL? O objetivo principal é avaliar o impacto das ações da OGPC na promoção da integridade pública e da transparência no órgão. Serão discutidos os conceitos de integridade e ouvidoria, além de uma descrição da Ouvidoria da SEPOL. A metodologia utilizada foi de cunho qualitativo, com pesquisa bibliográfica sobre os temas centrais: integridade pública e ouvidoria. Em seguida, foi apresentada a Ouvidoria da SEPOL e os documentos analisados. Em face dos conceitos estudados e dos dados levantados, conclui-se que a OGPC exerce seu papel de fomento ao controle social e de prestação de contas (accountability) de forma consistente e comprometida com a legislação em vigor, representando uma estrutura de apoio ao plano de integridade pública da SEPOL. A participação social atua, portanto, como instância auxiliar de avaliação e direcionamento da gestão da SEPOL, impactando a integridade e a gestão da instituição por meio do mecanismo de controle e aprimoramento da qualidade do serviço público.