Cursos de Formação para a Guarda Municipal na região metropolitana do Rio de Janeiro: contrapondo perspectivas

Abstract

O presente artigo apresenta duas experiências de Curso de Formação para guardas municipais conduzidas pelo Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT/InEAC) da Universidade Federal Fluminense (UFF) nos municípios de Niterói e Maricá. A partir da descrição sobre as atividades do curso, buscamos discutir sobre os desafios práticos de consolidação do processo de formação dissociado de aspectos meramente técnicos-formais, cujos objetivos voltam-se para a construção de uma instituição de segurança pública municipal alinhada às perspectivas do Estado Democrático de Direito. Em Niterói, o curso aconteceu entre os anos de 2014 e 2016, já em Maricá, a experiência ocorreu mais recentemente, nos anos de 2021 e 2022. Apesar de serem conduzidos em momentos distintos, identificamos semelhanças em relação ao contato com o comando das instituições, no que concerne à tríade universidade x guarda municipal x guardas em formação. Para além disso, observamos que questionamentos recorrentes sobre a matriz teórica que guiava as disciplinas e a proposta do curso como um todo apareceram em ambos os cenários. Os conteúdos alinhados a uma perspectiva comum ao Estado Democrático de Direito, que visa a construção reflexiva das práticas institucionais de segurança pública, voltadas para o acesso do cidadão ao espaço público causaram estranhamento e, em muitos momentos, insatisfação, por parte dos guardas em formação.