Incursões policiais no sistema prisional paraense: o caso da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (2019–2021)

Autores

Palavras-chave:

prisão, polícia penal, intervenção prisional, restrição de direitos, gestão carcerária

Resumo

Este trabalho propõe investigar o surgimento, o desenvolvimento e as principais características da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), criada no dia 23 de janeiro de 2017 pela Portaria nº 93/2017 do Ministério da Justiça e Cidadania, a partir do estudo sobre a atuação no sistema prisional paraense, entre 2019 e 2021. Trata-se de uma tropa policial formada por agentes penitenciários, atualmente denominados policiais penais[1], especializada em realizar intervenções no sistema prisional. Mobilizamos a cartografia para alcançar os dados e informações relacionados à intervenção paraense, a partir da análise de dois processos judiciais ajuizados pelo Ministério Público Federal (MPF), um relatório de inspeção produzido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e uma resposta obtida via lei de acesso à informação. Como achado, constatamos que a FTIP experimenta e aplica táticas específicas de intervenção nas unidades prisionais, mediadas pela truculência e pela restrição de direitos das pessoas presas. Além disso, a tropa introjeta a sua racionalidade nos regramentos que regulam as unidades prisionais intervindas, fincando o seu modo de operação na gestão carcerária.

 

[1] Emenda Constitucional no 104/2019.

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Biografia do Autor

  • Lucas de Souza Gonçalves , Universidade de São Paulo, SP, Brasil

    Advogado com especialização em Direito Penal e Criminologia, mestre em Políticas Públicas em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, discente do curso de Doutorado em Sociologia da Universidade de São Paulo. Agente voluntário na Pastoral Carcerária Nacional

  • Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, Universidade Federal do Rio de Janeiro, RJ, Brasil

    Psicólogo com especialização em Psicologia Jurídica, mestre e doutor em Psicologia. Professor Titular do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Psicologia e ao Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos. Professor Colaborador em Programas de Pós-graduação em Moçambique, Guatemala, Chile, Escócia e Uruguai. Bolsista de produtividade em Pesquisa (CNPq).

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Publicado

18.11.2026

Como Citar

de Souza Gonçalves , L. ., & Gastalho de Bicalho, P. P. (2026). Incursões policiais no sistema prisional paraense: o caso da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (2019–2021). Cadernos De Segurança Pública, 18(18), 59-90. https://www.isprevista.rj.gov.br/isprevista/article/view/184