Educação ética no cárcere como estratégia complementar de prevenção do feminicídio
Palavras-chave:
Feminicídio, sistema prisional, responsabilização, grupos reflexivos, violência de gêneroResumo
O artigo examina criticamente a educação ética e responsabilizante dirigida, no sistema prisional, a homens autores de violência contra as mulheres, como componente complementar de prevenção da violência de gênero e, de modo indireto, do feminicídio. Trata-se de ensaio teórico-documental, de natureza qualitativa, baseado em revisão narrativa orientada por três eixos: fundamentos bioéticos, de gênero e criminológicos; evidências empíricas e revisões sobre programas com autores de violência; e legislação, diretrizes e experiências institucionais brasileiras. A análise articula a Lei Maria da Penha, a Recomendação no 124/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mapeamentos nacionais de grupos reflexivos e a experiência do Serviço de Educação e Responsabilização do Homem (SerH), no Rio de Janeiro. Os resultados da literatura são heterogêneos: há evidências de mudanças em indicadores psicossociais, mas não base suficiente para atribuir a tais programas, de forma causal, a redução da reincidência ou do feminicídio. Sustenta-se que sua legitimidade depende de metodologia qualificada, avaliação independente, gestão de risco, acompanhamento pós-egresso e integração subordinada à rede de proteção das mulheres.Downloads
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