Educação ética no cárcere como estratégia complementar de prevenção do feminicídio

Autores

Palavras-chave:

Feminicídio, sistema prisional, responsabilização, grupos reflexivos, violência de gênero

Resumo

O artigo examina criticamente a educação ética e responsabilizante dirigida, no sistema prisional, a homens autores de violência contra as mulheres, como componente complementar de prevenção da violência de gênero e, de modo indireto, do feminicídio. Trata-se de ensaio teórico-documental, de natureza qualitativa, baseado em revisão narrativa orientada por três eixos: fundamentos bioéticos, de gênero e criminológicos; evidências empíricas e revisões sobre programas com autores de violência; e legislação, diretrizes e experiências institucionais brasileiras. A análise articula a Lei Maria da Penha, a Recomendação no 124/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mapeamentos nacionais de grupos reflexivos e a experiência do Serviço de Educação e Responsabilização do Homem (SerH), no Rio de Janeiro. Os resultados da literatura são heterogêneos: há evidências de mudanças em indicadores psicossociais, mas não base suficiente para atribuir a tais programas, de forma causal, a redução da reincidência ou do feminicídio. Sustenta-se que sua legitimidade depende de metodologia qualificada, avaliação independente, gestão de risco, acompanhamento pós-egresso e integração subordinada à rede de proteção das mulheres.

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Biografia do Autor

  • Natana Crespo dos Santos , Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Campos dos Goytacazes, RJ, Brasil

    Learning Cognition and Language from UENF. Coordinates the “Awareness” intervention project, focused on the ressocialization of men responsible for gender violence, developed in the prison context. Nurse linked to the National Policy for Comprehensive Health Care of Private People (PNAISP) – Ministry of Health.

  • Ivana Maria Peres Morgado Carvalho, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Campos dos Goytacazes, RJ, Brasil

    Learning Cognition and Language from UENF. Higher Police Course - Executive MBA: Management and Governance in Public Security for Fundação Getúlio Vargas, Pós-Graduação Lato Sensu/ Especialização em Direito Civil e Processo Civil for UNESA, Delegate of Civil Police of the State of Rio de Janeiro since 2008.

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Publicado

18.11.2026

Como Citar

Crespo dos Santos , N., & Peres Morgado Carvalho, I. M. (2026). Educação ética no cárcere como estratégia complementar de prevenção do feminicídio. Cadernos De Segurança Pública, 18(18), 3-20. https://www.isprevista.rj.gov.br/isprevista/article/view/185