La educación ética en las cárceles como estrategia complementaria para la prevención del feminicidio.
Palabras clave:
feminicidio. sistema penitenciario. rendición de cuentas. grupos de reflexión. violencia de género.Resumen
Este artículo examina críticamente la educación ética y de rendición de cuentas dirigida a hombres que perpetran violencia contra mujeres en el sistema penitenciario como un componente complementario de la prevención de la violencia de género e, indirectamente, de la prevención del feminicidio. Se trata de un ensayo cualitativo teórico-documental basado en una revisión narrativa guiada por tres ejes: fundamentos bioéticos, de género y criminológicos; evidencia empírica y revisiones de programas para perpetradores de violencia; y legislación, directrices y experiencias institucionales brasileñas. El análisis articula la Ley Maria da Penha, la Recomendación CNJ n.° 124/2022, mapeos nacionales de grupos reflexivos y la experiencia del Servicio de Educación y Rendición de Cuentas para Hombres (SerH) en Río de Janeiro. Los resultados de la literatura son heterogéneos: existe evidencia de cambios en indicadores psicosociales, pero no una base suficiente para atribuir causalmente una reducción de la reincidencia o el feminicidio a dichos programas. Se argumenta que su legitimidad depende de una metodología calificada, una evaluación independiente, la gestión de riesgos, el seguimiento posterior a la liberación y la integración en la red de protección de las mujeres.
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Referencias
ADORNO, Sérgio. Monopólio da violência e violência de Estado: a moralidade da ordem no Brasil urbano. Tempo Social, São Paulo, v. 14, n. 1, p. 1-28, 2002.
ANDREWS, Don A.; BONTA, James. The psychology of criminal conduct. 5. ed. New Providence: LexisNexis, 2010.
BANDEIRA, Lourdes. Violência de gênero: a construção de um campo teórico e de investigação. Sociedade e Estado, Brasília, v. 29, n. 2, p. 449-469, 2014. DOI: [https://doi.org/10.1590/S0102-69922014000200008](https://doi.org/10.1590/S0102-69922014000200008).
BEAUCHAMP, Tom L.; CHILDRESS, James F. Principles of biomedical ethics. 8. ed. New York: Oxford University Press, 2019.
BEIRAS, Adriano; MARTINS, Ana Cláudia; HUGILL, Marcos. Mapeamento nacional de iniciativas de trabalho com homens autores de violência contra as mulheres. Florianópolis: Margens, 2024. Disponível em: [https://margens.ufsc.br/mapeamentos/](https://margens.ufsc.br/mapeamentos/). Acesso em: 2 mar. 2026.
BEIRAS, Adriano; NASCIMENTO, Marcos; INCROCCI, Luana Maria. Mapeamento nacional dos serviços de atenção a homens autores de violência contra as mulheres. Rio de Janeiro: Instituto Promundo, 2019. Disponível em: [https://promundo.org.br](https://promundo.org.br). Acesso em: 2 mar. 2026.
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Diretrizes gerais dos serviços de responsabilização e educação do agressor. Brasília, DF: SPM, 2011. Disponível em: [https://www.gov.br/mulheres/pt-br](https://www.gov.br/mulheres/pt-br). Acesso em: 2 mar. 2026.
BRASIL. Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 8 ago. 2006. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm). Acesso em: 2 mar. 2026.
BRASIL. Lei no 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos). Diário Oficial da União: Brasília, DF, 10 mar. 2015. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm). Acesso em: 2 mar. 2026.
BRASIL. Lei no 13.984, de 3 de abril de 2020. Altera o art. 22 da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência a frequência do agressor a programa de recuperação/reeducação e o acompanhamento psicossocial. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 3 abr. 2020. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13984.htm](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13984.htm). Acesso em: 2 mar. 2026.
BRASIL. Lei no 14.994, de 9 de outubro de 2024. Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir o crime de feminicídio (art. 121-A) e agravar o tratamento penal de condutas praticadas contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, entre outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 10 out. 2024. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14994.htm](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14994.htm). Acesso em: 2 mar. 2026.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. 18. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019.
CONNELL, Raewyn W.; MESSERSCHMIDT, James W. Masculinidade hegemônica: repensando o conceito. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 21, n. 1, p. 241-282, 2013. DOI: [https://doi.org/10.1590/S0104-026X2013000100014](https://doi.org/10.1590/S0104-026X2013000100014).
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Recomendação no 124, de 7 de janeiro de 2022. Recomenda aos Tribunais a adoção de medidas para a instituição e manutenção de programas voltados à reflexão e responsabilização de autores de violência doméstica e familiar. Brasília, DF: CNJ, 2022. Disponível em: [https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4306](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4306). Acesso em: 2 mar. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Mapeamento nacional de programas voltados a homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, DF: CNJ, 2026. Disponível em: [https://www.cnj.jus.br](https://www.cnj.jus.br). Acesso em: 2 mar. 2026.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 42. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
GARCIA, Leila Posenato; SILVA, Gabrielle de Oliveira. Feminicídio no Brasil: uma análise das vítimas e do contexto do crime. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 32, n. 4, 2016.
GARRAFA, Volnei; PORTO, Dora. Bioética de intervenção: considerações sobre a economia de mercado. Revista Bioética, Brasília, v. 11, n. 1, p. 35-47, 2003. DOI: [https://doi.org/10.1590/S1983-80422003000100004](https://www.google.com/search?q=https://doi.org/10.1590/S1983-80422003000100004).
INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP). Dossiê Mulher 2025. Rio de Janeiro: ISP, 2025. Disponível em: [https://www.rj.gov.br/isp/mulher](https://www.rj.gov.br/isp/mulher). Acesso em: 2 mar. 2026.
MARTÍNEZ-MORENO, Marco Julián. Agência, emoções e resistência: análise dos grupos reflexivos com autores de violência de gênero. Cadernos Pagu, n. 68, e256810, 2025.
NOTHAFT, Raíssa Jappe; BEIRAS, Adriano. Programas para homens autores de violência contra as mulheres no Brasil: panorama, desafios e perspectivas. Revista Katálysis, v. 22, n. 2, p. 273-283, 2019. DOI: [https://doi.org/10.1590/1982-02592019v22n2p273](https://doi.org/10.1590/1982-02592019v22n2p273).
PASTRE, Taciane Aparecida Siqueira; AZEVÊDO, Adriano Valério dos Santos; LESSA, João Paulo Araújo. Contribuições de um Grupo Reflexivo em Homens Autores de Violência Contra Mulheres. Paidéia, São Paulo, Brasil, v. 34, 2024.
PEREIRA, Vinícius Caria; GUIZARDI, Francini Lube; LOYOLA, Maria Andréa. Grupos reflexivos para homens autores de violência no Brasil: mapeamento e análise de iniciativas. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 33, e33042, 2023. DOI: [https://doi.org/10.1590/S0103-7331202333042](https://doi.org/10.1590/S0103-7331202333042).
PRATES, Luciana Barreto. Alcances e limites de grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher. 2013. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade de Brasília, Brasília, 2013. Disponível em: [https://repositorio.unb.br](https://repositorio.unb.br). Acesso em: 2 mar. 2026.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado e violência. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2015.
SATYEN, Lata et al. Culturally adapted interventions for perpetrators of intimate partner violence: a systematic review. Trauma, Violence, & Abuse, v. 23, n. 4, p. 1180-1195, 2022. DOI: [https://doi.org/10.1177/1524838021991303](https://doi.org/10.1177/1524838021991303).
SCHRAMM, Fermin Roland. Bioética da proteção: ferramenta válida para enfrentar problemas morais na era da globalização. Revista Bioética, Brasília, v. 16, n. 1, p. 11-23, 2008. DOI: [https://doi.org/10.1590/S1983-80422008000100002](https://doi.org/10.1590/S1983-80422008000100002).
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001.
WILSON, David B.; FEDER, Lynette; OLAGHERE, Ajima. Court-mandated interventions for individuals convicted of domestic violence: an updated systematic review. Campbell Systematic Reviews, v. 17, n. 2, e1151, 2021. DOI: [https://doi.org/10.1002/cl2.1151](https://doi.org/10.1002/cl2.1151).
ZEHR, Howard. Justiça restaurativa. São Paulo: Palas Athena, 2008.
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